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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

PautaSeção 1 · Edição 108 · Pág. 35

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

Ementa

Período da Reunião de 23/06/2026 a 23/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...