DELIBERAÇÃO Nº 1.269, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

Ementa

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.009118/2025-33, no qual consta o Despacho nº 4/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (34645023) que encaminha o Estudo de Avalia...