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AtoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 11

ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Nº 7.525 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a MAYNART ENERGETICA LTDA, CNPJ nº 20.227.915/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 7.530 - Expede autorização a WANDER MOTA RODRIGUES, CPF nº ***.899.896-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusiv...