PORTARIA MCOM Nº 22.977, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Altera a Portaria MCOM nº 11.100, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério das Comunicações, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição...