RESOLUÇÃO Nº 280, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ementa

Altera a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a convocação e o cronograma das etapas da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), órgão colegiado de caráter deliberativo, responsável pela formulação de...