Portaria SPU/MGI Nº 4.549, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União

Ementa

Cessão de Uso em Condições Especiais ao Município de Porto Velho/RO, de imóvel de propriedade da União, situado na Av. Farquar, s/nº, Centro, Município de Porto Velho/RO, constituído por terreno com área de de 101.763,76 m² e benfeitorias com 11.116,77 m², objetivando a preservação do patrimônio histórico, da manutenção e conservação dos espaços p...