DESPACHO Nº 2.123, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica › Gerência de Regulação dos Serviços de Geração de Energia Elétrica

Ementa

O GERENTE DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e pelo art. 2º da Portaria ANEEL nº 7.077, de 28 de abril de 2026, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, n...