Portaria Nº 383, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o constante dos autos do processo nº 50000.023703/2025-41, resolve: Art. 1º Ficam realocadas, no âmbito da Assessoria Administrativa - ASSAD, do Gabinete do Ministro dos Transportes, as seguintes Funções Comissionad...