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PortariaSeção 1 · Edição 108 · Pág. 100

Portaria SAES/MS Nº 4.219, DE 8 DE junho DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS do Banco de olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certifica...