ACÓRDÃO Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor

Ementa

Processo nº 53500.105865/2023-91 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 50/2026/AF (SEI nº 15642028), integrante deste acórdão: a) aprovar a Resolução Interna que institui o Selo de Sustentabilidade em Telecomunicações, nos termos da minu...