DELIBERAÇÃO Nº 1.266, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

Ementa

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006812/2018-70, no qual consta o Despacho nº 4/2026/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (34997442), que encaminhou o Plano de Segur...