ATO Nº 7.714, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Ementa

Processo nº 53520.001139/2026-13. Expede autorização à Arca Turismo Nauticos Ltda, CNPJ nº 58.186.943/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Marcio Antonio Protzek Gerente Substituto