PORTARIA MCTI Nº 10.113, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Delega competência à Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais para assinar o Grant Agreement relativo ao Projeto NOAH com a Agência Executiva de Pesquisa Europeia. A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Fe...