Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 12 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 83

DESPACHO Nº 2.102, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030710/2025-16, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará - Coner...