RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém

Ementa

No Ato Declaratório Executivo DRF/BEL/PA Nº 02101/0017, de 01 de junho de 2026, Seção 01, publicado na página 34, do DOU nº 102, de 1º de junho de 2026; Onde se lê: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL/PA Nº 02101/0017, de 01 de junho de 2026. Leia-se: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL/PA Nº 02101/0018, de 01 de junho de