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AtoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 12

ATO Nº 7.724, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53500.039143/2026-84. Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Barretos/SP e Jaguariúna/SP, no período de 17/08/2026 a 31/10/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente