ATO Nº 7.500, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Outorga autorização para uso de Radiofrequências a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 20.599.387/0001-51, no município de Governador Valadares/MG, até 01/11/2033, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Otávio Barbos...