DELIBERAÇÃO Nº 1.265, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

Ementa

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004173/2018-16, no qual consta o Despacho nº 20/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (34752862) que encaminha o Estudo de Avali...