ATO Nº 6.795, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

Ementa

Processo nº 53508.004686/2025-20. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUC DA REG DOS LAGOS, CNPJ nº 31.842.636/0001-04, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente