ACÓRDÃO PED nº 19/2025, DE 16 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO

Ementa

Processo Ético-Disciplinar nº 19/2025 EMENTA: importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal). INFRAÇÃO CARACTERIZA-DA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 03 (TRÊS) ANOS E MULTA DE 03 (TRÊS) ANUIDADES. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional A.L.L. Adotado o voto do Conselheiro Rela...