PORTARIA GAB/MIR Nº 265, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Regulamenta os tipos de adesão e as modalidades de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Revoga a Portaria PR-SEPPIR nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, e a Portaria nº 303, de 21 de agosto de 2025. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II e IV da Constituiçã...