RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na publicação do Instrução Normativa nº 742 de 09 de junho de 2026, no DOU de 10/06/2026, seção 1, pág. 324, onde se lê, na ementa: "Divulga a versão 8.2[...]", leia-se: "Divulga a versão 8.3[...]" RICARDO PEREIRA ARAUJO Chefe Substituto