PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.140, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 48360.000100/2026-11, resolve: Art. 1º A Portaria SNTEP/MME nº 3128, de 28 de abril de 2026,...