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DespachoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 83
DESPACHO Nº 2.124, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Ementa
Processo nº: 48500.014294/2026-90. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 13,8 kV - 0202500257, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho...
