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DespachoSeção 1 · Edição 108 · Pág. 83

DESPACHO Nº 2.104, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001195/2025-67, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Cerradinho Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 08....