PORTARIA GABPR/ANPD Nº 384, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da Agência Nacional, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar como representantes institucionais para coordenar a exec...