PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 326, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de...