PORTARIA N° 382, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Designar ANGELO PAULO SILVA GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Divisão de Tratamento da Coordenação de Tratamento de Re...