PORTARIA Nº 1.929, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 22, parágrafo único, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 6º, inciso II, do Decreto ...