RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

Ementa

Na PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5.561, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2026, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "do art. 20 § 2º Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19", leia-se: "do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019".