PORTARIA CORREG/MINC N° 18, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e art. 95, §3ª da Portaria Normativa CGU, nº 27, de 11 de outubro de 2022, bem como na I...