PORTARIA N° 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar CRISTIANE MIRANDA ARAÚJO da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Atendimento da Ouvidoria da Agência Nacional de Pr...