PORTARIA MCOM Nº 172, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.009528/2026-61, resolve: Declarar que ALINE ELISA VIANNA FRANKOVIAK...