RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria nº 1.490 de de 07 de maio de 2026, publicada no DOU nº 88 de 13/05/2026, que trata de concessão de pensão temporária concedida à senhora CLEIDE CAVALCANTE MARTINS, onde se lê: "... a partir de 23.12.2008, data do óbito observada a prescrição quinquenal." leia-se: " ... a partir de 23.12.2008."