PORTARIA MCTI Nº 10.123, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e da competência que lhe foi delegada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologi...