PORTARIA nº 214, de 10 de junho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região

Ementa

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Revogar, a contar de 13/06/2026, a Portaria n° 375.2025, de 12/11/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 225, de 26/11/2025. Antônio Bernardo Santos Pereira