PORTARIA CNMP-PRESI N° 178, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.00004597/2025-81, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 15 de junho de 2026, a Promotora de Justiça do ...