PORTARIA N° 383, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Designar SÉRGIO DE ARAUJO VILELA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio à Gestão da Superintendência de Gestão In...