PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, bem como o que consta no processo SEI nº 19.00.6500.0003630/2026-44, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 15 ...