RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 368, DE 09 DE junho DE 2026, publicado no dia 11/06/2026, onde se lê "no artigo 20, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019" leia-se "no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019".