PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 237, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto ...