PORTARIA Nº 8-SAP1.7-SVP4, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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Ementa

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento Nr 14-AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve: CONCEDER PEN...