RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

Ementa

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP n° 776, de 8 de junho de 2026, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 10 de junho de 2026, Seção 2, página 49, onde se lê: "...código FCE 1.13...", leia-se: "...código CCE 1.13...".