PORTARIA Nº 63, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Estabelece regras e procedimentos para a execução integrada do Programa Cisternas e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Anexo I do Decreto n.º 11.392,...