PORTARIA GM/MMA Nº 1.700, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Institui o Programa Recaatingar para recuperação socioprodutiva de terras degradadas no bioma Caatinga. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 6º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, e o que consta do Processo A...