PORTARIA Nº 60, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério do Esporte. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, o art. 1º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, os arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro...