RETIFICAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

Nos Acórdãos de nºs 273-2026-ANTAQ a 305-2026-ANTAQ e 311-2026-ANTAQ a 315-2026-ANTAQ, publicados no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2026, Seção 1, págs. 178 a 183; onde se lê: "FREDERICO FARIAS Diretor-Geral", leia-se: "FREDERICO DIAS Diretor-Geral".