AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 303, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.225096/2022-89 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP...