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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 10 de junho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 106 · Pág. 309

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.141, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Saúde Suplementar

Ementa

Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL, Registro ANS nº 41.263-5. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolu...