RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.139, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ementa

Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora PLANODENTE LTDA, Registro ANS nº 41.651-7. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, e na...